Termos de Uso — Belohor
Documentação jurídica

Termos de Uso

Última atualização: abril de 2026  ·  Versão 1.0  ·  Aplicação global

Ao acessar este site, você concorda em ficar vinculado aos presentes termos. Eles regem o uso do site da Belohor e de todo o conteúdo nele publicado. Caso não aceite estes termos, você não deve utilizar este site.

Seção 01

Natureza do site

A Belohor opera como uma autoridade independente de avaliação. Este site constitui a presença pública da instituição — apresentando seu mandato, seus critérios de avaliação, o Selo Belohor e o Registro de obras reconhecidas.

O conteúdo aqui publicado é de natureza institucional. Não se trata de um marketplace, plataforma social ou serviço transacional. O acesso é disponibilizado exclusivamente para fins informativos.

Seção 02

Usos permitidos

Você pode acessar e consultar o conteúdo deste site para fins pessoais, não comerciais e informativos. Os seguintes atos são expressamente proibidos sem autorização prévia por escrito da Belohor:

  • Reproduzir, copiar ou distribuir qualquer conteúdo deste site
  • Utilizar o conteúdo para fins comerciais de qualquer natureza
  • Modificar, adaptar ou criar obras derivadas
  • Realizar scraping ou extração automatizada de conteúdo
  • Incorporar ou espelhar este site em outro domínio
  • Utilizar o nome, o selo ou a identidade visual da Belohor sem autorização

Qualquer uso autorizado deve incluir atribuição clara à Belohor e não deve distorcer as posições ou avaliações da instituição.

Seção 03

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo, mas não se limitando a textos, critérios de avaliação, estruturas institucionais, o Selo Belohor, o design visual e a identidade institucional — é propriedade intelectual exclusiva da Belohor, protegida pelas leis aplicáveis de direitos autorais, marcas e concorrência desleal em todas as jurisdições pertinentes.

O reconhecimento concedido pela Belohor não transfere direitos de propriedade intelectual sobre a obra avaliada, nem confere à parte avaliada qualquer direito sobre o nome, o selo ou os materiais institucionais da Belohor, além do que for expressamente previsto em acordo escrito separado.

O Selo Belohor é uma marca de certificação. Seu uso é regulado exclusivamente pela Belohor. A exibição ou imitação não autorizada do Selo constitui violação de marca registrada e pode resultar em medidas judiciais em qualquer jurisdição onde a Belohor detenha ou reivindique direitos.

Seção 04

Avaliação e Registro

As avaliações da Belohor são conduzidas de forma independente. A submissão de uma entidade não garante sua avaliação, e a avaliação não garante o reconhecimento. Todas as decisões são definitivas e não estão sujeitas a recurso, revisão ou influência externa.

As entradas do Registro refletem as determinações da Belohor no momento da avaliação. Não são atualizadas em decorrência de alterações posteriores na obra avaliada, em sua recepção ou na reputação pública de seu criador.

A Belohor não aceita pagamento em troca de avaliação, reconhecimento ou inclusão no Registro. Qualquer entidade que afirme o contrário não é afiliada à Belohor.

Seção 05

Ausência de assessoria profissional

Nada neste site constitui assessoria jurídica, financeira, editorial, criativa ou estratégica de qualquer natureza. As avaliações da Belohor refletem apreciações institucionais baseadas em critérios internos — não são opiniões profissionais aplicáveis às circunstâncias específicas de terceiros.

Os usuários são os únicos responsáveis pelas decisões tomadas com base no conteúdo aqui publicado.

Seção 06

Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

Este site e seu conteúdo são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantia de qualquer natureza. A Belohor envidada esforços razoáveis para assegurar a exatidão das informações publicadas, mas não garante sua completude, atualidade ou adequação a uma finalidade específica.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável — incluindo as normas de proteção ao consumidor vigor na UE, no Canadá e no Brasil, inclusive o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) — a Belohor não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes de:

  • Uso do site ou impossibilidade de acessá-lo
  • Confiança depositada em qualquer conteúdo aqui publicado
  • Interrupções, erros ou violações de segurança que afetem o site
  • Conteúdos de terceiros acessados por links deste site

Nenhuma disposição desta cláusula exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas por força da legislação imperativa de proteção ao consumidor aplicável em sua jurisdição.

Seção 07

Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros, disponibilizados apenas para referência. A Belohor não endossa, controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pelos termos de qualquer site externo. O acesso a sites vinculados é feito por conta e risco do usuário.

Seção 08

Envios de usuários

Qualquer material enviado à Belohor — incluindo submissões de entidades, correspondências e documentos anexados — poderá ser utilizado pela Belohor para fins de avaliação. O envio não cria relação contratual, não obriga a Belohor a responder e não confere qualquer direito a reconhecimento ou inclusão no Registro.

Você declara que qualquer material enviado não viola direitos de terceiros e é submetido de boa-fé.

Seção 09

Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos e interpretados conforme os marcos internacionais aplicáveis aos serviços digitais e à propriedade intelectual. Onde o direito local imperativo for aplicável — incluindo as leis dos Estados-Membros da UE, do Canadá, do Brasil e dos Estados Unidos — essas disposições prevalecem sobre qualquer cláusula contrária destes Termos.

A Belohor não renuncia a nenhum direito previsto em lei aplicável pela vigência destes Termos.

Seção 10

Modificações

A Belohor reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A data de versão indicada no topo desta página corresponde à data da última revisão substancial. O uso continuado do site após qualquer alteração constitui aceitação dos Termos revisados.

Seção 11

Contato

Consultas jurídicas

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, questões de propriedade intelectual ou solicitações de autorização, entre em contato diretamente com a Belohor.

contact@belohor.com
← Voltar ao Belohor Belohor — Autoridade Independente de Avaliação